Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Souza Cruz se livra de danos morais

Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida

A mera probabilidade de outra causa para a morte não autoriza a responsabilização da empresa empregadora

Gratificação de função não conta para base salarial

Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia

O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação, mas não conseguiam fazer perícia por falta de peritos do INSS.

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho

Trabalhador com doença ocupacional que teve ação considerada prescrita terá pedidos reapreciados

O trabalhador demorou mais de três anos para procurar na Justiça os seus direitos por causa de doença adquirida no trabalho

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação

O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação

Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.

Empregada que sofreu hemorragia e foi obrigada a trabalhar deve ser indenizada

A empregada será indenizada no valor de R$10 mil

Trabalhador que portava celular funcional nos finais de semana deve receber horas de sobreaviso

Tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determine que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso

Pastor não é empregado

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais